Contratação de instituição de pesquisa para prestação de serviços especializados com o objetivo de conduzir testes e produzir mudas de espécies ameaçadas de extinção com procedência genética no município de Caxias do Sul

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

PROA: 26/8050-0021986-3