InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização e gestão documental de acervo passivo, abrangendo: transporte seguro, higienização, preparação, digitalização com validade jurídica (ICP-Brasil), indexação com integração nativa ao sistema GED IPM (Atende.Net), organização física com fornecimento de caixas de polipropileno e guarda temporária externa (durante a execução dos serviços), com posterior devolução do acervo físico à Contratante
MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 29Controle PNCP88847082000155-1-000225/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOLocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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