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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de uso de bem imóvel público (módulo I - área de 40 m² e módulo II - área de 33,32 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025.

MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DO TURISMO

Valor estimadoR$ 287.901,24
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Dados da publicação

CompraPRI 94Controle PNCP88847082000155-1-000288/2026Processo242/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMOLocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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