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DispensaDivulgada no PNCP

Compra e Aquisicao de Medicamentos Insumos de empresa especializada no comercio e distribuicao de materiais farmacoterapeuticos necessarios para cumprir decisao judicial favoravel a paciente Tabata Vieira Tavares.

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 6.213,24
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Dados da publicação

Compra425 | Processo 4959Controle PNCP88861448000140-1-000463/2026Processo425ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “insumos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Piratini/RS.