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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao sem dedicacao de mao de obra exclusiva de servicos de engenharia de natureza predominantemente intelectual com instituicao especializada tendo em vista a necessidade da realizacao de diagnostico tecnico analise estrutural e elaboracao de projetos de recuperacao reforco e adequacao estrutural que sera composto da documentacao necessaria para licitacao da respectiva obra conforme Lei Federal n 14.133 2021 conjunto de desenhos plantas baixas cortes detalhes especificacoes memoriais cronograma fisico financeiro orcamento assessoramento tecnico da edificacao da Nova Sede Legislativa da Camara Municipal de Vereadores de Santa Maria RS CMSM .

SANTA MARIA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 192.885,29
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Dados da publicação

Compra14 | Processo 26Controle PNCP89250708000104-1-000026/2026Processo14ÓrgãoSANTA MARIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89250708000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “desenho, tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Maria/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.