DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de Sistema SaaS de Pesquisa e Comparacao de Precos Publicos com Integracao de Multiplas Bases de Dados por Meio de Sistema de Busca Baseado em Resultados de Licitacoes Adjudicadas e ou Homologadas em Estrita Observancia a Lei N 14.133 2021 e a Instrucao Normativa SEGES ME N 65 2021. Protocolo 516 2026
SANTA MARIA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
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Compra10 | Processo 18Controle PNCP89250708000104-1-000018/2026Processo10ÓrgãoSANTA MARIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89250708000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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