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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de 2.000 unidades de Receituario Tipo B Notificacao de Receita B e um documento de cor azul utilizado para a prescricao de medicamentos psicotropicos Lista B1 e anorexigenos Lista B2 conforme a Portaria n 344 98 da Anvisa.Proc Adm 4913.

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL

Valor estimadoR$ 320,00
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Dados da publicação

Compra1106 | Processo 1270Controle PNCP89363642000169-1-001165/2026Processo1106ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ do órgão89363642000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SULLocalEncruzilhada do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL983 | Processo 1129 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 20/07/2026
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  6. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes institucionais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Alegrete, compreendendo camisetas, camisas, calças, jaquetas e/ou outras peças necessárias à padronização visual e identificação funcional, confeccionadas em material de qualidade, conforme especificações técnicas, quantidades, tamanhos, cores e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Alegrete. Conforme especificações constantes no Edital, documentos e todos os anexos do Pregão Eletrônico n.º 011/2026 e Processo Administrativo n.º 120/2026.CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE11 · Alegrete/RS · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
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