InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para participação no curso “DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI FEDERAL 14133/21”, promovido pela DPM (DPM Educação LTDA), destinado à servidora Luciane Vieira da Silva (Assessora Jurídica) a ser realizado em 16 E 17 de SETEMBRO de 2026.
CACAPAVA DO SUL CAMARA DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul
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Compra54Controle PNCP89378251000118-1-000054/2026Processo20ÓrgãoCACAPAVA DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89378251000118Unidade compradoraCamara Municipal de Vereadores de cacapava do SulLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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