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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em atuar na Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) para emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais a serem financiados com verbas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 atendendo às normas legais e ao estabelecido neste Edital e seus Anexos.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Cultura

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

CompraCPC 13Controle PNCP89848949000150-1-000917/2026Processo749/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de CulturaLocalFarroupilha/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:25Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento09/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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