DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de talonários/formulários de Termo de Inspeção Sanitária, para atividades dos fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · FMS
Dados da publicação
CompraPRD 710Controle PNCP89848949000150-1-001006/2026Processo1002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraFMSLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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