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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização de Curso sobre Reforma Tributária : Emenda Constitucional nº132/2023,LC Nº 214/2025 e os principais aspectos jurídico- procedimentais do IBS ( com as modificações da LC nº 227/2026), na modalidade presencial, in company, com duração de 08 horas e com até 30 participantes.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Administração Financeira

Valor estimadoR$ 11.940,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 712Controle PNCP89848949000150-1-001010/2026Processo1004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraAdministração FinanceiraLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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