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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação, por meio de inscrição no curso “Gestão Tributária Municipal à Luz da Reforma Tributária, da Resolução TCE/RS nº 987/2013 e da Recomendação MPC/RS nº 001/202

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimadoR$ 1.315,00
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Dados da publicação

Compra[5512] 114Controle PNCP88566872000162-1-000596/2026Processo[5512] 114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ do órgão88566872000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RSLocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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