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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de TOMÉ OSNAR MUNCHEN 02515502067, inscrito no CNPJ nº 27.370.681/0001-36, para que show musical com a Banda Velho Roque, no dia 16/08/2026, no Sitio Arqueológico, fazendo parte da programação do dia do patrimônio.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP89971758000180-1-000940/2026Processo141ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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