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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de LAILTON RODRIGUES 94450234049, inscrito no CNPJ nº 38.182.211/0001-65, para show musical da Banda Estação 4, para inauguração da Capelinha São Miguel Arcanjo, a realizar-se no dia 27/09/2026, no Salão Paroquial. O valor é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP89971758000180-1-000975/2026Processo840ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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