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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 51.810.229 DANIELA FRAGA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 51.810.229/0001-22, para realização de palestra alusiva à Campanha Agosto Lilás, para as mulheres participantes dos grupos de convivência do Cras Juapy

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 750,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP89971758000180-1-001043/2026Processo163ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de VANDERLEI SANTOS LEITE 88470997068, inscrito no CNPJ 14.643.500/0001-56, para realização dos serviços com os materiais para realizar reforma no estoque da merenda escolar que se localiza junto ao prédio administrativo no valor de R$ 7.789,38 (sete mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), e serviços com os materiais para realizar reforma em banheiros e cerca na escola São Matim, na localidade do Mato Grande, no valor de R$ 34.913,59 (trinta e quatro mil novecentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ 42.702,97 (quarenta e dois mil setecentos e dois reais e noventa e sete centavos). Conforme memorial descritivo. Ambas as contratações já foram frustradas em outras modalidades.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES1024 · São Miguel das Missões/RS · Dispensa · 08/06/2026
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  10. A contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de troca do cubo de roda ponta do eixo lona de freio rolamentos barra curta da direcao e retentor faz se necessaria para a realizacao de manutencao corretiva no caminhao Ford Cargo 814 placa IIR4680 visando restabelecer suas condicoes adequadas de funcionamento seguranca e confiabilidade. O referido caminhao e utilizado no atendimento de atividades e servicos de interesse publico inclusive esta dando suporte no deslocamento e na busca da Chama Crioula no municipio de Rio Pardo. Em razao do uso continuo e do desgaste natural dos componentes mecanicos torna se necessaria a execucao dos servicos de substituicao das pecas mencionadas. Os componentes envolvidos estao diretamente relacionados aos sistemas de rodagem frenagem e direcao sendo fundamentais para a seguranca e a adequada conducao do veiculo. O desgaste ou a falha desses componentes pode ocasionar folgas ruidos comprometimento da frenagem perda de estabilidade e dificuldades na dirigibilidade aumentando o risco de danos ao veiculo e de acidentes. A execucao do servico por profissional ou empresa especializada e necessaria para garantir a correta desmontagem substituicao montagem regulagem e verificacao dos componentes assegurando que o veiculo retorne as condicoes adequadas de operacao. Dessa forma justifica se a contratacao dos servicos de manutencao corretiva considerando a necessidade de garantir a seguranca dos usuarios preservar o patrimonio publico evitar o agravamento de problemas mecanicos e assegurar a continuidade e disponibilidade do caminhao para a execucao dos servicos publicos.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1208 | Processo 1208 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 21/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Missões/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.