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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de expediente para uso da EMEI Paraíso da Criança - Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 309,99
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Dados da publicação

Compra991Controle PNCP89971758000180-1-001154/2026Processo991ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  3. AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeiros socorros – Lei Lucas 13.722/2018 – para 33 profissionais da secretaria municipal de educação, com a duração de 10 horas de curso. O valor total compreende R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme justificativa da secretaria e proposta da empresa em anexo.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES28 · São Miguel das Missões/RS · Inexigibilidade · 17/09/2026
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  6. AUTORIZA a contratação de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, inscrita no CNPJ-MF sob nº 61.074.175/0001-38, para contratação de seguros para ônibus das Secretarias de Educação e de Saúde, placas TRL9I45 e TRM4G10, pelo valor de R$ 4.173,41 cada veículo, totalizando o valor de R$ 8.346,82MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES1040 · São Miguel das Missões/RS · Dispensa · 14/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Missões/RS.