AQUISIÇÃO DE MAT CONSUMO GERAL, LIMPEZA E HIGIENE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O objeto do presente se constitui na contratação emergencial de empresa para o fornecimento de 300 (trezentas) unidades de Água SanitáriaÁGUA SANITÁRIA Composição Química: Hipoclorito De Sódio, 300,0000 Hidróxido De Sódio, Cloreto, Teor Cloro Ativo: Varia De 2 A 2,50%, Cor Incolor,Aplicação:Lavagem E Alvejante De Roupas, Banheiras, Pias, (galão de 5 litros), conforme especificações técnicas detalhadas no Termo, destinada exclusivamente ao atendimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a higienização e desinfecção dos ambientes, equipamentos e materiais, face à situação de urgência decorrente do alto consumo e da iminente falta do insumo.