Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada em confecção de trajes cerimoniais para a execução dos serviços de modelagem, corte, costura, montagem, prova de vestimenta, ajustes manuais de caimento e acabamento final, com o fornecimento de todos os tecidos, aviamentos e insumos têxteis já inclusos e integrados ao serviço de confecção, visando a entrega final de 03 (três) vestidos oficiais completos, prontos e acabados, destinados à Rainha e Princesas representantes do Município de Cidreira, a serem utilizados, prioritariamente, durante a 9ª Festa do Camarão e, posteriormente, em ações de divulgação turística, campanhas institucionais e demais eventos oficiais de fortalecimento da imagem do município, de propriedade da Administração Pública, garantindo a adequada representação das soberanas, a valorização do turismo local e a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Turismo, sendo certo que tecidos, aviamentos e insumos não constituem objeto autônomo, mas parte integrante e indissociável do vestido confeccionado.