Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Abertura de Processo Administrativo para contratação emergencial de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS MÉDICOS, visando assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela rede municipal de saúde do Município de Cidreira/RS, enquanto tramita o procedimento destinado à contratação regular e definitiva dos serviços. As quantidades, especialidades, cargas horárias, condições de execução e demais especificações deverão observar o disposto no Termo de Referência, elaborado com base nas necessidades informadas pela Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de área demandante.