AQUISIÇÃO EMEREGENCIAL DE DOIS COMPUTADORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.

Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII · Dispensa de Licitação: para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;