DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de passagens aéreas (ida e volta) no período de 25/11/2025 a 03/12/2025 - PORTO ALEGRE - BRASILIA para o Vereador Miguel Duarte Crizel.
GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP90829888000162-1-000051/2025Processo55/2025ÓrgãoGUAIBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90829888000162Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RSLocalGUAÍBA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Alteração e remarcação do voo de ida, destinado ao deslocamento do Vereador Miguel Duarte Crizel, no período de 25/11/2025 a 03/12/2025 – Porto Alegre – Brasília, em virtude de mudança no horário e valor do voo anteriormente contratado, conforme Processo Administrativo nº 055/2025, Dispensa de Licitação nº 020/2025. Fundamentação: art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 1.702,13.