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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de créditos para os alunos da rede Municipal, Estadual e Particular de ensino que utiliza o Passe Livre Estudantil, para o ano de 2025, conforme a Lei Municipal 4.212 de 29/07/2014 e o Decreto Municipal 6.727 de 10/12/2019.

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimadoR$ 537.420,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP90832619000155-1-000475/2025Processo21/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (3)

Item 1 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 1035753 - CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/14.

R$ 338.520,00

Quantidade: 86800 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento

Item 2 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - 1035754 - CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/2014 - Referência interna do Item: 4 - Referência interna do Item: 5

R$ 195.780,00

Quantidade: 50200 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento

Item 3 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO - 1035755 - CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/2014

R$ 3.120,00

Quantidade: 800 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento