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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de créditos para os alunos de rede Municipal, Estadual e Particular de ensino que utilizam o Passe Livre Estudantil, para o segundo semestre de 2025, conforme a Lei Municipal 4.212 de 29/07/2014 e o Decreto Municipal 6.727 de 10/12/2019.

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimadoR$ 397.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 47Controle PNCP90832619000155-1-000508/2025Processo153/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “particular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Bom/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (3)

Item 1 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/14.

R$ 253.500,00

Quantidade: 65000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento

Item 2 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/2014 - Referência interna do Item: 4 - Referência interna do Item: 5

R$ 136.500,00

Quantidade: 35000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento

Item 3 · CRÉDITOS PARA ALUNOS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO - (PASSE LIVRE ESTUDANTIL), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.212, DE 29/07/2014

R$ 7.800,00

Quantidade: 2000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,90 · Em andamento