InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa PAGLIARINI PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.361.086/0001-44, para a realização de 01 (uma) apresentação musical da artista Maria Alice e banda, integrante da programação oficial da Semana Farroupilha de Capão Novo – 2026.
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
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CompraIL 236Controle PNCP90836693000140-1-000763/2026Processo784/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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