Locação de ônibus com no minimo 30 lugares, com motorista e bagageiro, para transporte de servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Jerônimo, com a finalidade de viabilizar o deslocamento até as localidades do interior do Município para a realização de sessões legislativas, incluindo ida e retorno, conforme programação e necessidade da Câmara, salientando sempre que as estradas nao possuem pavimentação asfaltica, são de terra. SESSÃO 1 – Distrito de Morrinhos (aproximadamente 80 KM ida e volta) SESSÃO 2 – Distrito de Quitéria (aproximadamente 170 KM ida e volta) SESSÃO 3 – Distrito de Gramal (aproximadamente 210 KM ida e volta)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a utilização de código CATMAT/CATSER aproximado em razão da inexistência, no catálogo padronizado do sistema, de item/serviço com correspondência exata ao objeto pretendido. Foi selecionado o código mais compatível entre os disponíveis, exclusivamente para viabilizar o cadastramento e processamento da contratação, sem prejuízo da identificação precisa do objeto, que se encontra devidamente descrito nas peças técnicas do processo. A descrição detalhada, especificações, quantitativos e finalidade da contratação prevalecem sobre a referência cadastral, assegurando a adequada compreensão do objeto, a regularidade da pesquisa de preços e a transparência do procedimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.