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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para inscrição no curso de capacitação presencial Masterclass: Reforma Tributária - O Impacto na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Prefeitura Municipal de Montenegro

Valor estimadoR$ 11.100,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP90895905000160-1-000088/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ do órgão90895905000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MontenegroLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Montenegro/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso/Treinamento.-de capacitação presencial “Masterclass: Reforma Tributária – O Impacto na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF. Destinados aos Servidores da Procuradoria-Geral do Município: Dr. Alexandre Muniz de Moura – Procurador-Geral do Município; Alberto Sebastião Vianna – Procurador; Tiago Vieira Casado – Assessor Jurídico.

R$ 11.100,00

Quantidade: 3 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 3.700,00 · Homologado

Fornecedor: ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA · 06012731000133