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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel com a finalidade de atendimento dos serviços de Saúde Mental do Município de Montenegro, visando à implantação e ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sito à Rua Ricardo Jahn, nº 320, Bairro São Paulo, matrícula no Registro de Imóveis nº 1.936.

MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

Valor estimadoR$ 214.713,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP90895905000160-1-000178/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ do órgão90895905000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGROLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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