InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Federal nº 13.019/2014”, com carga horária total de 16 horas, distribuídas em 02 dias, para até 60 participantes por dia, totalizando até 120 participantes.
MUNICIPIO DE MONTENEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Compra63Controle PNCP90895905000160-1-000197/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ do órgão90895905000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGROLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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