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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresas para realização de shows artísticos no evento municipal “Semana Farroupilha”, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Decreto Executivo n° 4.747/2026.

MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP90898487000164-1-000291/2026Processo805ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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