Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na realização de perícia técnica independente na ponte sobre o Rio das Antas, localizada na ligação entre os Municípios de Cotiporã/RS e Bento Gonçalves/RS, compreendendo inspeção, levantamentos, avaliações, ensaios, análises e diagnóstico das condições estruturais da ponte, abrangendo os elementos da superestrutura, mesoestrutura e infraestrutura, sistemas de contenção, travamento, ancoragem e apoio, culminando na elaboração e entrega de Laudo Técnico Pericial conclusivo, conforme escopo técnico estabelecido pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso