InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Considerando os serviços prestados pela empresa DPM EDUCACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.021.017/0001-77, bem como a pertinência temática do curso e sua relevância para o desempenho das atividades das servidoras vinculadas à área da saúde e vigilância sanitária, verifica-se a viabilidade jurídica da contratação pretendida.
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
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Compra43Controle PNCP91105452000193-1-000215/2026Processo1035ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 19:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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