DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde (RSS), pertencentes aos Grupos A (resíduos biológicos), B (resíduos químicos) e E (materiais perfurocortantes), provenientes das atividades desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Vera Cruz/RS. Compreende, ainda, o fornecimento de sacos plásticos brancos leitosos e caixas coletoras para materiais perfurocortantes, destinados ao adequado acondicionamento dos resíduos pertencentes aos Grupos A, B e E, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, normas técnicas da ABNT aplicáveis e demais normas sanitárias e ambientais vigentes

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ · MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Valor estimadoR$ 15.985,00
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP91105452000193-1-000239/2026Processo1126ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZCNPJ do órgão91105452000193Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSLocalPorto Vera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras