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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos de apresentacao artistica ao vivo da Banda Pandora com duracao minima de 2 duas horas a ser realizada no dia 14 de marco de 2026 integrando a programacao oficial da Semana de Aniversario do Municipio de Manoel Viana.

MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra52 | Processo 201Controle PNCP91551762000131-1-000193/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manoel Viana/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.