CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA 1ª REVISÃO DO VEÍCULO S10 WT DS4C, PLACA TQX-9F90 , DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E TRÂNSITO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia