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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da ESCRITURA PUBLICA visando a abertura de nova rua denominada Rua Guilherme Testa que objetiva a ligacao da Rua Visconde de Pelotas com a Rua Attilio Bassani e seu desmembramento com area de 800 00m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis DESAPROPRIACAO AMIGAVEL de area celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e os proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. Conforme Lei n. 2.627 2026.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra442 | Processo 645Controle PNCP91566893000192-1-000481/2026Processo442ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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