InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO
MUNICIPIO DE BARAO · SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAO
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CompraPRI 21Controle PNCP91693325000152-1-000155/2026Processo443/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAOLocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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