DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO/EXECUTIVO COMPLETO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS.
MUNICIPIO DE BARAO · SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAO
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CompraPDE 60Controle PNCP91693325000152-1-000160/2026Processo447/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAOCNPJ do órgão91693325000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.DE OBRAS E VIACAOLocalBarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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