PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação do SESC - Serviço Social do Comércio, para a realização de atividades culturais, recreativas e de incentivo à leitura durante a Feira do Livro de Santa Tereza, nos dias 22 e 23 de maio de 2026.