realização de consultas e/ou exames de analises clinicas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de 6 (seis) consultas com psiquiatra infantil com relatório, conforme determinação judicial nº 5007385-75.2022.8.21.0132/RS, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida do usuário da rede de saúde pública municipal.