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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ACOLHIMENTO DOS INTERNOS, PESSOAS QUE NECESSITAM ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP91995365000159-1-000188/2026Processo3716/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ do órgão91995365000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE NOVA HARTZLocalNova Hartz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento de pessoa com deficiência intelectual, que foi afastado do convívio familiar. Proporcionando proteção, orientação e cuidados para um bom desenvolvimento físico e mental. Conforme Pedido de Medida de Proteção N° 5000489-31.2013.8.21.0132/RS.

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Hartz/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.