DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de decoração de cerimonial
CACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraPRD 14Controle PNCP92099811000100-1-000020/2026Processo34/2026ÓrgãoCACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão92099811000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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