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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ESCRITORA E PALESTRANTE MARIANITA KUTTER ORTAÇA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA-SHOW NA FEIRA DO LIVRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 14.700,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP92122753000198-1-000046/2026Processo058ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ do órgão92122753000198Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESLocalSão José do Hortêncio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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