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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da empresa JOCA MARTINS SERVICOS LTDA CNPJ 11.233.844 0001 07 Para realizacao da apresentacao artistica do musico JOCA MARTINS no dia 14 09 2026 no evento 31 Acampamento Farroupilha de Eldorado do Sul .

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra198 | Processo 415Controle PNCP92324706000127-1-000179/2026Processo198ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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