InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da empresa RODRIGO SANTOS DA SILVA PRODUCOES inscrita no CNPJ sob n 65.610.782 0001 26 para realizacao de apresentacao artistica do Grupo BOCHINCHO no dia 18 de setembro de 2026 na Praca Fabricio Correa Borges durante a programacao do 31 Acampamento Farroupilha de Eldorado do Sul.
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
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Compra206 | Processo 425Controle PNCP92324706000127-1-000180/2026Processo206ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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