DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇAO DE BANDEIRAS OFÍCIAIS E INSTITUCIONAIS PARA SEREM USADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES · MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES
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Compra66Controle PNCP92406164000131-1-000092/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCNPJ do órgão92406164000131Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMPOS BORGESLocalCampos Borges/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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