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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar curso básico de confeitaria, totalizando 40 (quarenta) horas, a ser realizado em espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Estação. DISPENSA N° 003/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 13.710,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP92406248000175-1-000013/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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