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DispensaDivulgada no PNCP

curso de capacitação profissional na área de gastronômica – Panificação e Confeitaria, no âmbito do Convênio Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, ciclo 2019 para a Penitenciária Estadual de Charqueadas III

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 101.133,33
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Dados da publicação

Compra9265Controle PNCP17176399000169-1-000008/2026Processo26/0602-9001505-2ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOSCNPJ do órgão17176399000169Unidade compradoraPOLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 14:50Abertura03/08/2026, 13:47Encerramento14/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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