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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OBRA DE “CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO POVINHO, NA LOCALIDADE DE SANGA FUNDA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NICOLAU VERGUEIRO E IBIRAPUITÔ, VISANDO A OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO DESSA OBRA, CONFORME PROJETOS DE ENGENHARIA JÁ EXISTENTES E INTEGRANTES DO CONVENIO FPE Nº 2262/2026 DA SEDUR/RS.

MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO

Valor estimadoR$ 14.587,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP92411974000186-1-000108/2026Processo00004554_00004554_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ do órgão92411974000186Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIROLocalNicolau Vergueiro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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