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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional em residencial terapêutico, com atendimento multiprofissional contínuo, hospedagem integral e acompanhamento psiquiátrico, psicológico, social e assistencial, destinado a usuários vinculados ao Município de Mormaço/RS.

MUNICIPIO DE MORMACO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO

Valor estimadoR$ 272.340,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP92451038000107-1-000036/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORMACOCNPJ do órgão92451038000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇOLocalMormaço/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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