DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP92454800000109-1-000079/2026Processo880/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fornecimento e gerenciamento de Cartões Alimentação, na modalidade cartão magnético, que serão utilizados pelos servidores públicos municipais.